Artigo 16, Inciso IV do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.118 de 09 de dezembro de 2024

Art. 16

Para fins de aplicação deste Regulamento, na medição da altura da edificação, não serão considerados:

I

os subsolos e pavimentos inferiores destinados a estacionamento de veículos, vestiários, instalações sanitárias e áreas técnicas sem aproveitamento para quaisquer atividades ou permanência de pessoas;

II

os subsolos, em seu primeiro ou segundo nível, que possuam em sua área de pavimento ocupações diversas do citado no inciso I deste artigo, cujo somatório não ultrapasse 50 metros quadrados, exceto para ocupações da divisão F-11;

III

pavimentos superiores destinados, exclusivamente, a áticos, casas de máquinas, barriletes, reservatórios de água e assemelhados;

IV

mezaninos cuja área não ultrapasse 1/3 (um terço) da área do pavimento onde se situa;

V

o pavimento superior da unidade duplex ou triplex do último piso de edificação de uso residencial multifamiliar.