Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.099 de 29 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 106.907.876,00 (cento e seis milhões, novecentos e sete mil, oitocentos e setenta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.