Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.095 de 29 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.