Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.093 de 29 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.