Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.091 de 29 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 40.461.714,00 (quarenta milhões, quatrocentos e sessenta e um mil, setecentos e quatorze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.