Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.069 de 14 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 400.024.715,00 (quatrocentos milhões e vinte e quatro mil e setecentos e quinze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.