Artigo 7º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.052 de 14 de novembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Os dispositivos adiante relacionados passam a vigorar com a seguinte redação:
I
o artigo 3º do Decreto nº 47.836, de 27 de maio de 2003 : "Artigo 3º - Fica criado, junto a cada Gabinete de Secretário de Estado e ao Gabinete do Procurador Geral do Estado, diretamente subordinado ao Titular da Pasta, 1 (um) Grupo Setorial de Transformação Digital e Tecnologia da Informação e Comunicação - GSTD-TIC.";(NR)
II
do artigo 5º do Decreto nº 61.163, de 10 de março de 2015 :
a
os incisos I e I-A: "I - o Conselho do Patrimônio Imobiliário, vinculado administrativamente à Secretaria de Gestão e Governo Digital; I-A - a Subsecretaria de Patrimônio do Estado, da Secretaria de Gestão e Governo Digital;";(NR)
b
os §§ 1º e 2º: "§ 1º - A Subsecretaria de Patrimônio do Estado é o órgão central do SGPI. § 2º - O Conselho do Patrimônio Imobiliário é o órgão consultivo e deliberativo do SGPI.";(NR)
III
o inciso I do artigo 6º do Decreto nº 64.601 de 22 de novembro de 2019 : "I - órgão central: a Subsecretaria de Governo Digital, da Secretaria de Gestão e Governo Digital;";(NR)
IV
do artigo 4º do Decreto nº 67.552, de 8 de março de 2023 :
a
a alínea "a" do inciso I: "a) a Subsecretaria de Gestão de Pessoal, da Secretaria de Gestão e Governo Digital;";(NR)
b
a alínea "a" do inciso II: "a) a Subsecretaria de Gestão de Pessoal, da Secretaria de Gestão e Governo Digital;".(NR)
Art. 7º
º - A Assessoria de Gestão Estratégica e Governança tem as seguintes competências:
I
prestar assessoramento e orientação técnica ao Comitê Interno de Governança;
II
apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das atividades de gestão estratégica da Pasta e seus desdobramentos;
III
articular, integrar e acompanhar as atividades necessárias à adequada implementação do planejamento estratégico da Secretaria;
IV
prospectar, planejar, desenvolver e coordenar a implantação de instrumentos, métodos e melhores práticas de gestão, no âmbito da Pasta;
V
apoiar a articulação institucional e a execução de ações junto ao Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, outras unidades federativas e outros órgãos do Poder Executivo Estadual;
VI
acompanhar os assuntos concernentes a relações internacionais;
VII
monitorar o trâmite de matérias de interesse da Secretaria na Assembleia Legislativa.
Art. 7º
º - A Assessoria de Gestão Estratégica e Governança tem as seguintes competências:
I
prestar assessoramento e orientação técnica ao Comitê Interno de Governança;
II
apoiar a formulação, o monitoramento e a avaliação das atividades de gestão estratégica da Pasta e seus desdobramentos;
III
articular, integrar e acompanhar as atividades necessárias à adequada implementação do planejamento estratégico da Secretaria;
IV
prospectar, planejar, desenvolver e coordenar a implantação de instrumentos, métodos e melhores práticas de gestão, no âmbito da Pasta;
V
apoiar a articulação institucional e a execução de ações junto ao Poder Legislativo, Judiciário, Ministério Público, outras unidades federativas e outros órgãos do Poder Executivo Estadual;
VI
acompanhar os assuntos concernentes a relações internacionais;
VII
monitorar o trâmite de matérias de interesse da Secretaria na Assembleia Legislativa.