Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.037 de 11 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.