Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 69.036 de 11 de novembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 112.534.761,00 (cento e doze milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e sessenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.