Artigo 4º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.997 de 21 de outubro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
I
do Decreto n.º 53.766, de 5 de dezembro de 2008 :
a
o inciso VIII do artigo 7º;
b
os artigos 15 e 16;
II
o Decreto nº 60.561, de 20 de junho de 2014 ;
III
o Decreto nº 62.256, de 8 de novembro de 2016 ;
IV
do Decreto nº 64.235, de 13 de maio de 2019 , os incisos IV e V do artigo 1º;
V
o Decreto nº 64.318, de 5 de julho de 2019 ;
VI
do Decreto nº 66.801, de 1º de junho de 2022 , as alíneas "b" e "c" do artigo 1º.