Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.992 de 21 de outubro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 46.523.014,00 (quarenta e seis milhões, quinhentos e vinte e três mil e quatorze reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.