Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.987 de 21 de outubro de 2024

Art. 1º

A Medalha instituída pela Associação dos Ex-Combatentes da FEB Região Bragantina, tem por objetivo galardoar autoridades civis e militares que tenham prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições, a seguir relacionadas:

I

Associação dos Ex-Combatentes da FEB Região Bragantina;

II

Governo do Estado de São Paulo;

III

População paulista;

IV

Forças Armadas e Forças Auxiliares.

Parágrafo único

- Poderá ser concedida a Medalha "Combatente Luiz Caetano de Moura" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições supracitadas.