Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.969 de 14 de outubro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 9.300.000,00 (nove milhões e trezentos mil reais), suplementar ao orçamento da Companhia Docas de São Sebastião, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.