Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.955 de 08 de outubro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 3.839.248,00 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, duzentos e quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.