Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.950 de 08 de outubro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 145.800.000,00 (cento e quarenta e cinco milhões e oitocentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.