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Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.949 de 08 de janeiro de 2024

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Art. 1º

Fica aberto um crédito de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.