Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.929 de 30 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Desenvolvimento Social, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa