Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.916 de 23 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.