Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.915 de 23 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 109.133.880,00 (cento e nove milhões, cento e trinta e três mil, oitocentos e oitenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.