Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.867 de 12 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 37.020.736,00 (trinta e sete milhões e vinte mil e setecentos e trinta e seis reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.