Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.843 de 05 de setembro de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.