Artigo 4º, Inciso II do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.827 de 04 de setembro de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 4º
A promoção permitirá a passagem de uma referência para outra superior, na seguinte conformidade:
I
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Elementar - Estruturas I e II, de 1 para 2;
II
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Intermediário - Estrutura I:
a
de 1 para 3 e de 3 para 5;
b
de 2 para 4 e de 4 para 6;
c
de 3 para 5 e de 5 para 7;
III
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Intermediário - Estrutura II, de 1 para 2 e de 2 para 3;
IV
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Universitário - Estrutura I, de 1 para 2 e de 2 para 3;
V
para os integrantes das classes pertencentes à Escala de Vencimentos Nível Universitário - Estrutura II:
a
de 1 para 3 e de 3 para 5;
b
de 2 para 4 e de 4 para 6;
c
de 3 para 5 e de 5 para 7;
VI
para os integrantes da classe pertencente à Escala de Vencimentos Nível Universitário - Estrutura III, de 1 para 2 e de 2 para 3;
VII
para os integrantes da classe pertencente à Escala de Vencimentos Nível Universitário - Estrutura IV, de 1 para 2 e de 2 para 3.