Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.800 de 23 de agosto de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 315.000.000,00 (trezentos e quinze milhões de reais), suplementar ao orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.