Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.772 de 14 de agosto de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 5º
O Conselho a que alude o artigo 3º deste regulamento manterá um Livro Ata do qual constará o histórico de condecorações do Instituto Histórico Militar - IHM, seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica sequencial de concessão.