Artigo 31, Inciso III do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.742 de 05 de agosto de 2024

Art. 31

Cabe aos órgãos setoriais do SIORG, em seus respectivos campos de atuação:

I

cumprir e fazer cumprir as normas de organização institucional editadas pelo órgão central;

II

manter atualizadas, no sistema informatizado do SIORG, as informações sobre:

a

a estrutura organizacional constante do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança, em conformidade com o decreto que aprovar a respectiva estrutura organizacional, contemplando a denominação, sigla, estrutura hierárquica e os respectivos CCESP ou FCESP utilizados;

b

os endereços e os contatos institucionais;

III

disponibilizar, no sítio eletrônico do órgão ou da entidade, as estruturas organizacionais registradas no sistema informatizado do SIORG.