Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.740 de 02 de agosto de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 37.640.584,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.