Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.737 de 31 de julho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 28.927.047,00 (vinte e oito milhões, novecentos e vinte e sete mil, quarenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.