Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.705 de 22 de julho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 30.629.951,00 (trinta milhões, seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Segurança Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.