Artigo 1º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.693 de 10 de julho de 2024

área 1 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD542284-542.542-630-D03-001, DE-SPD542284-542.542-630-D03-002 e DE-SPD542284-542.542-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Antônio Leal Cordeiro, Darlene Carneiro Cordeiro e/ou outros, situa-se entre as estacas 1.012+16,06 e 1.102+7,61, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Rancharia a Martinópolis, no Município e Comarca de Martinópolis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.548.194,619 e E=488.382,614, distante 12,49m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1.102+7,61, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 119°03'47" e 1.736,29m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.547.351,176 e E=489.900,278; 119°03'33" e 55,29m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.547.324,324 e E=489.948,603; 205°04'23" e 6,59m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.547.318,359 e E=489.945,812; 298°33'14" e 174,23m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.547.401,636 e E=489.792,779; 298°46'24" e 90,18m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.547.445,044 e E=489.713,732; 300°07'42" e 84,99m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.547.487,701 e E=489.640,228; 299°01'49" e 481,05m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.547.721,141 e E=489.219,616; 299°13'08" e 435,86m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.547.933,904 e E=488.839,216; 298°57'54" e 19,42m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.547.943,310 e E=488.822,222; 296°03'36" e 55,73m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.547.967,791 e E=488.772,163; 299°31'39" e 59,02m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.547.996,877 e E=488.720,811; 298°05'11" e 24,70m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.548.008,504 e E=488.699,022; 300°37'22" e 24,66m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.548.021,064 e E=488.677,804; 298°10'44" e 67,06m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.548.052,732 e E=488.618,692; 299°19'08" e 67,85m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.548.085,956 e E=488.559,531; 297°25'47" e 42,88m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.548.105,710 e E=488.521,472; 299°03'23" e 14,76m até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.548.112,879 e E=488.508,568; 291°29'34" e 16,79m até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.548.119,031 e E=488.492,946; 285°52'07" e 21,09m até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.548.124,798 e E=488.472,658; 282°03'22" e 34,88m até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.548.132,082 e E=488.438,551; 279°51'10" e 14,06m até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.548.134,488 e E=488.424,698; 278°31'08" e 14,96m até o ponto 23, de coordenadas UTM N=7.548.136,704 e E=488.409,903; 278°02'32" e 7,12m até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7.548.137,700 e E=488.402,857; 279°49'18" e 7,18m até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7.548.138,924 e E=488.395,787; 281°09'03" e 13,68m até o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.548.141,569 e E=488.382,366; e 0°16'03" e 53,05m até o ponto 1, perfazendo a área de 16.128,40m² (dezesseis mil cento e vinte e oito metros quadrados e quarenta decímetros quadrados);

área 2 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD542284-542.542-630-D03-001, DE-SPD542284-542.542-630-D03-002 e DE-SPD542284-542.542-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Alzira Simões Gouvêa, Alberto Gouvêa, Maria Madalena Simões Ferreira dos Santos, Azael José dos Santos, Antônio Simões Ferreira Filho, Maria Izabel Simões Ferreira Jorge, Norman Kerr Jorge Filho, Jorge Simões Ferreira, Doroti Camargo Ferro Simões, Edna Aparecida Simões Ferreira, Simone Heringer Ferreira Machado Lima e/ou outros, situa-se entre as estacas 1.102+7,61 e 1.125+17,16, do lado esquerdo da Rodovia SP-284, no sentido de Rancharia a Martinópolis, no Município e Comarca de Martinópolis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.548.431,452 e E=487.974,090, distante 24,21m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1.125+17,161, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 111°42'08" e 2,80m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.548.430,417 e E=487.976,690; 124°41'11" e 7,77m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.548.425,994 e E=487.983,080; 125°47'56" e 49,67m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.548.396,939 e E=488.023,367; 120°53'12" e 73,82m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.548.359,046 e E=488.086,716; 119°24'40" e 106,92m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.548.306,539 e E=488.179,858; 119°01'32" e 70,12m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.548.272,518 e E=488.241,169; 118°50'36" e 161,48m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.548.194,619 e E=488.382,614; 180°16'03" e 53,05m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.548.141,569 e E=488.382,366; 279°05'42" e 21,40m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.548.144,952 e E=488.361,237; 282°29'09" e 25,57m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.548.150,479 e E=488.336,274; 290°03'09" e 14,22m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.548.155,356 e E=488.322,913; 296°52'25" e 19,94m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.548.164,369 e E=488.305,128; 302°16'11" e 8,22m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.548.168,757 e E=488.298,179; 305°44'56" e 9,37m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.548.174,233 e E=488.290,572; 309°10'52" e 8,19m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.548.179,406 e E=488.284,225; 313°16'06" e 9,08m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.548.185,629 e E=488.277,613; 315°44'05" e 31,21m até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.548.207,979 e E=488.255,829; 315°44'23" e 88,45m até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.548.271,327 e E=488.194,096; 312°52'00" e 29,04m até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.548.291,085 e E=488.172,809; 307°34'48" e 53,25m até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.548.323,561 e E=488.130,608; 304°39'19" e 43,21m até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.548.348,131 e E=488.095,065; 302°01'27" e 43,50m até o ponto 23, de coordenadas UTM N=7.548.371,199 e E=488.058,183; 304°48'21" e 74,71m até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7.548.413,845 e E=487.996,837; 307°12'18" e 14,02m até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7.548.422,325 e E=487.985,667; e 308°14'54" e 14,74m até o ponto 1, perfazendo a área de 12.799,73m² (doze mil setecentos e noventa e nove metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados); III- área 3 - conforme as plantas cadastrais DE-SPD542284-542.542-630-D03-001, DE-SPD542284-542.542-630-D03-002 e DE-SPD542284-542.542-630-D03-003, a área, que consta pertencer a Agrocordeiro Comércio e Beneficiamento de Algodão Ltda, situa-se entre as estacas 1.095+14,81 e 1.114+2,58, do lado direito da Rodovia SP-284, no sentido de Rancharia a Martinópolis, no Município e Comarca de Martinópolis, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas UTM N=7.548.353,808 e E=488.203,082, distante 38,86m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 1.114+2,580, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 104°27'06" e 4,88m até o ponto 2, de coordenadas UTM N=7.548.352,590 e E=488.207,807; 105°37'52" e 10,08m até o ponto 3, de coordenadas UTM N=7.548.349,873 e E=488.217,518; 104°50'26" e 15,99m até o ponto 4, de coordenadas UTM N=7.548.345,777 e E=488.232,977; 104°20'37" e 37,13m até o ponto 5, de coordenadas UTM N=7.548.336,580 e E=488.268,945; 104°25'05" e 34,11m até o ponto 6, de coordenadas UTM N=7.548.328,087 e E=488.301,978; 103°30'57" e 33,06m até o ponto 7, de coordenadas UTM N=7.548.320,361 e E=488.334,120; 104°58'20" e 13,28m até o ponto 8, de coordenadas UTM N=7.548.316,931 e E=488.346,947; 108°21'40" e 13,54m até o ponto 9, de coordenadas UTM N=7.548.312,665 e E=488.359,799; 36°22'26" e 8,33m até o ponto 10, de coordenadas UTM N=7.548.319,371 e E=488.364,739; 46°34'49" e 9,94m até o ponto 11, de coordenadas UTM N=7.548.326,202 e E=488.371,957; 55°52'37" e 5,95m até o ponto 12, de coordenadas UTM N=7.548.329,538 e E=488.376,880; 64°00'33" e 7,90m até o ponto 13, de coordenadas UTM N=7.548.332,999 e E=488.383,979; 73°18'23" e 7,86m até o ponto 14, de coordenadas UTM N=7.548.335,258 e E=488.391,511; 82°36'19" e 7,83m até o ponto 15, de coordenadas UTM N=7.548.336,265 e E=488.399,273; 91°00'40" e 7,64m até o ponto 16, de coordenadas UTM N=7.548.336,130 e E=488.406,910; 97°16'22" e 3,92m até o ponto 17, de coordenadas UTM N=7.548.335,634 e E=488.410,800; 102°16'38" e 3,92m até o ponto 18, de coordenadas UTM N=7.548.334,800 e E=488.414,631; 104°39'47" e 5,57m até o ponto 19, de coordenadas UTM N=7.548.333,390 e E=488.420,020; 118°15'58" e 6,33m até o ponto 20, de coordenadas UTM N=7.548.330,393 e E=488.425,595; 122°58'57" e 3,78m até o ponto 21, de coordenadas UTM N=7.548.328,338 e E=488.428,761; 127°30'33" e 5,63m até o ponto 22, de coordenadas UTM N=7.548.324,909 e E=488.433,228; 137°40'28" e 5,99m até o ponto 23, de coordenadas UTM N=7.548.320,483 e E=488.437,259; 143°42'57" e 5,66m até o ponto 24, de coordenadas UTM N=7.548.315,919 e E=488.440,610; 150°00'56" e 31,05m até o ponto 25, de coordenadas UTM N=7.548.289,028 e E=488.456,126; 149°22'03" e 22,96m até o ponto 26, de coordenadas UTM N=7.548.269,276 e E=488.467,822; 147°54'55" e 23,91m até o ponto 27, de coordenadas UTM N=7.548.249,018 e E=488.480,522; 146°00'10" e 58,52m até o ponto 28, de coordenadas UTM N=7.548.200,504 e E=488.513,242; 137°48'58" e 11,67m até o ponto 29, de coordenadas UTM N=7.548.191,855 e E=488.521,080; 133°06'30" e 11,27m até o ponto 30, de coordenadas UTM N=7.548.184,153 e E=488.529,308; 211°18'48" e 11,01m até o ponto 31, de coordenadas UTM N=7.548.174,746 e E=488.523,586; e 299°11'30" e 367,13m até o ponto 1, perfazendo a área de 14.877,41m² (catorze mil oitocentos e setenta e sete metros quadrados e quarenta e um decímetros quadrados).