Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.690 de 05 de julho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 15.290.000,00 (quinze milhões duzentos e noventa mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.