Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.652 de 27 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), suplementar ao orçamento da Casa Civil, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.