Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.648 de 25 de junho de 2024

promover o desenvolvimento econômico local e a redução das desigualdades regionais;

fortalecer o empreendedorismo e a atividade produtiva regional;

promover o aumento da competitividade das micro, pequenas e médias empresas;

estimular a interação e a cooperação entre os diferentes elos da cadeia produtiva, com vista ao estabelecimento de estratégias e investimentos conjuntos, ao compartilhamento de infraestruturas, à qualificação da mão-de-obra e a outras medidas que levem à melhoria da qualidade dos produtos e processos produtivos, à redução dos custos e à geração de economia de escala;

promover o desenvolvimento e a diversificação das cadeias produtivas, a inovação, a sustentabilidade ambiental, o trabalho decente e outras práticas que visem agregar valor ao negócio;

identificar e reconhecer as cadeias produtivas locais paulistas, de acordo com seu nível de maturidade;

prestar apoio técnico e fomento às cadeias produtivas locais reconhecidas;

apoiar as cadeias produtivas locais paulistas na identificação de possíveis novos elos da cadeia e na interlocução com esses, alinhando-os à estratégia de atração de investimentos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.