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Artigo 5º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.637 de 20 de junho de 2024

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Art. 5º

A "Medalha Mérito Veteranos da Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira - AVFAB" será concedida pelo presidente da Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira - AVFAB.