Artigo 1º, Parágrafo Único do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.637 de 20 de junho de 2024

Art. 1º

A Medalha instituída pela Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira - AVFAB, tem por objetivo galardoar autoridades civis e militares que tenham prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições a seguir relacionadas:

I

Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira - AVFAB;

II

Governo do Estado de São Paulo;

III

população paulista;

IV

Forças Armadas e Forças Auxiliares.

Parágrafo único

- Poderá ser concedida a "Medalha Mérito Veteranos da Associação dos Veteranos da Força Aérea Brasileira - AVFAB" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições supracitadas.