Artigo 4º, Alínea d do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.636 de 20 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014:
a
o item 2 do parágrafo único do artigo 5º;
b
a alínea "f" do inciso IV do artigo 8º;
c
o artigo 12;
d
o inciso V do artigo 14;
e
o § 1º do artigo 23.