Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.634 de 19 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 55.993.087,00 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e noventa e três mil, oitenta e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.