Artigo 1º, Inciso V do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.627 de 19 de junho de 2024
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Eixo SP Concessionária de Rodovias S/A, empresa concessionária de serviço público, por via amigável ou judicial, as áreas identificadas nas plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/001, DE-SP0000304-199.208-630-D03/002, DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, DE-SP0000304-199.208-630-D03/004, DE-SP0000304-199.208-630-D03/005 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/006 e descritas nos memoriais constantes dos autos do Processo 134.00003284/2023-20, necessárias à duplicação do trecho entre os km 199+620m e 208+000m da Rodovia SP-304, no Município e Comarca de São Pedro, as quais totalizam 40.497,96m² (quarenta mil quatrocentos e noventa e sete metros quadrados e noventa e seis decímetros quadrados) e se encontram inseridas dentro dos perímetros a seguir descritos:
I
área 1 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, a área, que consta pertencer a Antônio Augusto Filho, Cosmo José Augusto, Sueli Aparecida Maruzo Augusto e/ou outros, situa-se entre as estacas 203+475,83m e 203+618,59m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 203+540m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.517,191707 e E=813.214,600863, distante 21,59m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+475,83m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 256°18'58'' e 142,76m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.483,419133 e E=813.075,889765, distante 21,62m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+618,59m; 66°24'06'' e 2,14m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.484,276122 e E=813.077,851482; 68°48'27'' e 19,90m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.491,468555 e E=813.096,401984; 70°54'40'' e 21,24m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.498,413962 e E=813.116,471727; 67°30'10'' e 10,20m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.502,317413 e E=813.125,896725; 72°55'10'' e 20,34m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.508,290274 e E=813.145,335369; 74°23'20'' e 2,56m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.508,979781 e E=813.147,803079; 21°10'23'' e 6,26m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.514,817579 e E=813.150,064249; 65°16'37'' e 10,05m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.519,021346 e E=813.159,194171; 64°48'54'' e 13,74m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.524,870071 e E=813.171,631837; 70°24'17'' e 14,98m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.529,894184 e E=813.185,744827; 62°32'54'' e 9,61m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.534,323065 e E=813.194,270180; 54°39'31'' e 5,99m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.537,790311 e E=813.199,159639; 76°23'08'' e 1,91m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.538,240940 e E=813.201,020267; 151°32'05'' e 2,03m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.536,456440 e E=813.201,987776; 153°25'12'' e 4,10m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.532,793742 e E=813.203,820315; 160°32'53'' e 5,27m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.527,824012 e E=813.205,575512; 138°06'13'' e 5,67m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.523,605065 e E=813.209,360492; e 140°44'52'' e 8,28m até o ponto 1, perfazendo a área de 1.445,85m² (um mil quatrocentos e quarenta e cinco metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados);
II
área 2 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, a área, que consta pertencer a Bigpar Empreendimentos e Participações Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 203+390,42m e 203+743,40m, do lado esquerdo da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 203+600m, pista leste, no sentido de Piracicaba, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.488,818868 e E=813.309,427410, distante 28,43m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+390,42m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 228°37'41'' e 13,40m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.479,962990 e E=813.299,372477; 247°30'02'' e 72,07m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.452,383858 e E=813.232,788823; 252°37'06'' e 21,21m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.446,048241 e E=813.212,549108; 234°42'52'' e 8,17m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.441,326177 e E=813.205,876337; 250°12'41'' e 15,63m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.436,035161 e E=813.191,170797; 253°48'08'' e 56,04m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.420,403746 e E=813.137,359573; 254°42'49'' e 28,36m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.412,926751 e E=813.110,002765; 320°30'41'' e 11,24m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.421,600224 e E=813.102,855823; 285°41'59'' e 15,00m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.425,658782 e E=813.088,416711; 252°23'11'' e 15,91m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.420,845606 e E=813.073,256123; 270°00'36'' e 19,93m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.420,849120 e E=813.053,329991; 344°44'11'' e 5,14m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.425,807430 e E=813.051,976932; 258°41'47'' e 7,14m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.424,408035 e E=813.044,976009; 277°07'15'' e 9,31m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.425,561509 e E=813.035,742769; 242°28'06'' e 9,17m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.421,321541 e E=813.027,608818; 246°32'52'' e 15,40m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.415,193223 e E=813.013,482451; 259°12'52'' e 14,16m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.412,542912 e E=812.999,569858; 259°58'07'' e 12,19m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.410,420157 e E=812.987,569540; 259°33'15'' e 10,24m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.408,562919 e E=812.977,495541; 271°40'02'' e 10,34m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.408,863859 e E=812.967,157208; 277°07'16'' e 1,62m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.409,064622 e E=812.965,550187, distante 24,50m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+743,40m; 76°19'37'' e 274,08m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.473,852362 e E=813.231,866946; 178°59'09'' e 3,90m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.469,951710 e E=813.231,936004; e 76°18'58'' e 79,76m até o ponto 1, perfazendo a área de 5.462,30m² (cinco mil quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados e trinta decímetros quadrados); III- área 3 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/003, a área, que consta pertencer a José Alberto Hildebrand Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 203+795,65m e 204+265,80m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 203+800m e 204+260m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.443,995641 e E=812.903,251298, distante 24,19m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 203+795,65m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 256°16'38'' e 470,15m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.332,464903 e E=812.446,526034, distante 23,98m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 204+265,80m; 52°59'47'' e 5,17m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.335,577281 e E=812.450,655767; 75°49'19'' e 29,64m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.342,837195 e E=812.479,393154; 45°10'22'' e 9,17m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.349,298403 e E=812.485,893436; 71°56'09'' e 9,37m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.352,202754 e E=812.494,798191; 75°27'23'' e 49,14m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.364,542950 e E=812.542,364682; 75°02'48'' e 45,04m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.376,164415 e E=812.585,878554; 76°06'11'' e 59,96m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.390,566463 e E=812.644,087937; 74°13'37'' e 14,97m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.394,634962 e E=812.658,491428; 75°07'22'' e 74,97m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.413,884665 e E=812.730,952526; 73°16'32'' e 25,11m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.421,110561 e E=812.755,000243; 76°50'21'' e 50,20m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.432,539486 e E=812.803,877516; 77°42'33'' e 25,15m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.437,894090 e E=812.828,455053; 80°11'49'' e 35,12m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.443,872962 e E=812.863,058381; 78°30'46'' e 24,21m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.448,693984 e E=812.886,781760; 84°33'21'' e 14,10m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.450,032088 e E=812.900,821756; e 158°04'35'' e 6,51m até o ponto 1, perfazendo a área de 4.448,07m² (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito metros quadrados e sete decímetros quadrados);
IV
área 4 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/004 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/005, a área, que consta pertencer a José Alberto Hildebrand Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 204+797,81m e 206+523,32m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 204+800m e 206+520m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.221,670771 e E=811.929,285659, distante 21,99m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 204+797,81m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 263°16'21'' e 75,05m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.212,878976 e E=811.854,754940; 265°16'39'' e 86,89m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.205,725002 e E=811.768,157278; 267°16'48'' e 86,89m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.201,601452 e E=811.681,361298; 269°16'35'' e 86,89m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.200,503903 e E=811.594,476913; 271°16'56'' e 86,88m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.202,447917 e E=811.507,614837; 272°16'51'' e 1299,70m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.254,175057 e E=810.208,944489, distante 15,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+523,32m; 359°35'32'' e 5,72m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.259,898067 e E=810.208,903764; 92°46'08'' e 23,70m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.258,753022 e E=810.232,578637; 94°18'40'' e 10,46m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.257,966921 e E=810.243,006715; 85°42'54'' e 29,13m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.260,143302 e E=810.272,053683; 87°09'36'' e 14,62m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.260,867529 e E=810.286,652345; 75°45'31'' e 10,88m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.263,543108 e E=810.297,194074; 97°09'02'' e 5,26m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.262,888697 e E=810.302,410543; 81°05'44'' e 11,70m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.264,699280 e E=810.313,966831; 21°04'24'' e 6,04m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.270,338425 e E=810.316,139783; 80°19'40'' e 10,95m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.272,178086 e E=810.326,933663; 83°44'41'' e 16,07m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.273,928976 e E=810.342,907614; 95°03'12'' e 10,74m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.272,982730 e E=810.353,608736; 100°27'39'' e 24,19m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.268,590928 e E=810.377,395328; 147°51'28'' e 5,97m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.263,533060 e E=810.380,573303; 98°04'02'' e 83,01m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.251,883330 e E=810.462,764472; 96°38'39'' e 35,50m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.247,775499 e E=810.498,029241; 89°07'49'' e 28,67m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.248,210793 e E=810.526,699424; 93°52'55'' e 25,63m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.246,475370 e E=810.552,274825; 91°37'44'' e 26,39m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.245,725286 e E=810.578,653801; 92°52'02'' e 58,59m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.242,794708 e E=810.637,165929; 92°19'59'' e 45,10m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.240,959002 e E=810.682,224743; 94°42'06'' e 9,87m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.240,150191 e E=810.692,058890; 89°36'48'' e 39,68m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.240,418025 e E=810.731,737001; 85°18'57'' e 5,11m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.240,835126 e E=810.736,827523; 92°47'47'' e 50,53m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.238,370019 e E=810.787,295281; 95°52'50'' e 20,33m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.236,287490 e E=810.807,514802; 99°47'57'' e 4,70m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.235,488022 e E=810.812,143682; 87°59'33'' e 4,57m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.235,648175 e E=810.816,712813; 89°54'04'' e 40,24m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.235,717560 e E=810.856,951354; 92°43'38'' e 230,23m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.224,762826 e E=811.086,915989; 94°32'56'' e 9,92m até o ponto 38, de coordenadas N=7.501.223,976361 e E=811.096,800891; 90°42'40'' e 59,70m até o ponto 39, de coordenadas N=7.501.223,235501 e E=811.156,493180; 87°04'50'' e 5,09m até o ponto 40, de coordenadas N=7.501.223,494564 e E=811.161,572840; 92°14'35'' e 5,54m até o ponto 41, de coordenadas N=7.501.223,277763 e E=811.167,107610; 99°25'15'' e 4,54m até o ponto 42, de coordenadas N=7.501.222,534422 e E=811.171,587671; 80°59'12'' e 4,67m até o ponto 43, de coordenadas N=7.501.223,266178 e E=811.176,200809; 90°21'27'' e 35,55m até o ponto 44, de coordenadas N=7.501.223,044399 e E=811.211,750166; 91°38'20'' e 25,21m até o ponto 45, de coordenadas N=7.501.222,323411 e E=811.236,947945; 96°04'55'' e 9,99m até o ponto 46, de coordenadas N=7.501.221,265317 e E=811.246,878226; 91°47'45'' e 24,78m até o ponto 47, de coordenadas N=7.501.220,488617 e E=811.271,649033; 91°32'05'' e 15,26m até o ponto 48, de coordenadas N=7.501.220,079862 e E=811.286,904534; 95°08'53'' e 15,02m até o ponto 49, de coordenadas N=7.501.218,732395 e E=811.301,861192; 92°34'36'' e 14,84m até o ponto 50, de coordenadas N=7.501.218,065138 e E=811.316,689145; 91°32'41'' e 15,13m até o ponto 51, de coordenadas N=7.501.217,657330 e E=811.331,811612; 95°28'46'' e 10,01m até o ponto 52, de coordenadas N=7.501.216,701643 e E=811.341,774356; 91°22'54'' e 9,97m até o ponto 53, de coordenadas N=7.501.216,461157 e E=811.351,745086; 94°50'51'' e 25,05m até o ponto 54, de coordenadas N=7.501.214,344620 e E=811.376,702137; 92°01'28'' e 34,83m até o ponto 55, de coordenadas N=7.501.213,114389 e E=811.411,506861; 90°36'07'' e 5,10m até o ponto 56, de coordenadas N=7.501.213,060814 e E=811.416,606478; 94°25'32'' e 45,22m até o ponto 57, de coordenadas N=7.501.209,571900 e E=811.461,687405; 91°01'03'' e 24,75m até o ponto 58, de coordenadas N=7.501.209,132429 e E=811.486,433746; 93°25'52'' e 10,07m até o ponto 59, de coordenadas N=7.501.208,529723 e E=811.496,486308; 91°28'28'' e 17,11m até o ponto 60, de coordenadas N=7.501.208,089389 e E=811.513,594555; 93°16'03'' e 17,80m até o ponto 61, de coordenadas N=7.501.207,074599 e E=811.531,369515; 90°19'49'' e 19,91m até o ponto 62, de coordenadas N=7.501.206,959780 e E=811.551,279713; 92°16'54'' e 29,75m até o ponto 63, de coordenadas N=7.501.205,775269 e E=811.581,010223; 89°56'41'' e 19,80m até o ponto 64, de coordenadas N=7.501.205,794376 e E=811.600,811119; 91°16'39'' e 9,86m até o ponto 65, de coordenadas N=7.501.205,574611 e E=811.610,666235; 88°25'08'' e 14,88m até o ponto 66, de coordenadas N=7.501.205,985177 e E=811.625,540616; 90°58'42'' e 24,78m até o ponto 67, de coordenadas N=7.501.205,562141 e E=811.650,315424; 87°40'44'' e 10,60m até o ponto 68, de coordenadas N=7.501.205,991563 e E=811.660,910107; 89°50'36'' e 14,15m até o ponto 69, de coordenadas N=7.501.206,030279 e E=811.675,057771; 87°23'46'' e 19,79m até o ponto 70, de coordenadas N=7.501.206,929219 e E=811.694,824065; 88°09'12'' e 54,38m até o ponto 71, de coordenadas N=7.501.208,681655 e E=811.749,173905; 83°32'42'' e 9,94m até o ponto 72, de coordenadas N=7.501.209,799313 e E=811.759,052597; 87°58'38'' e 24,93m até o ponto 73, de coordenadas N=7.501.210,679172 e E=811.783,963896; 86°19'16'' e 20,42m até o ponto 74, de coordenadas N=7.501.211,989679 e E=811.804,346394; 89°05'44'' e 18,78m até o ponto 75, de coordenadas N=7.501.212,286107 e E=811.823,124315; 85°14'56'' e 40,05m até o ponto 76, de coordenadas N=7.501.215,603366 e E=811.863,036040; 85°16'29'' e 24,82m até o ponto 77, de coordenadas N=7.501.217,647668 e E=811.887,768104; 84°17'06'' e 29,72m até o ponto 78, de coordenadas N=7.501.220,607158 e E=811.917,339649; 84°27'32'' e 10,06m até o ponto 79, de coordenadas N=7.501.221,578783 e E=811.927,354956; e 87°16'20'' e 1,93m até o ponto 1, perfazendo a área de 11.921,70m² (onze mil novecentos e vinte e um metros quadrados e setenta decímetros quadrados);
V
área 5 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/005, a área, que consta pertencer a Jorge Alberto Hildebrand Gonzales, Carla Cassab Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 206+523,32m e 206+621,00m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 206+560m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.254,175057 e E=810.208,944489, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+523,32m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°16'51'' e 97,67m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.258,062083 e E=810.111,351859, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+621,00m; 359°35'39'' e 6,54m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.264,597519 e E=810.111,305574; 92°44'35'' e 46,34m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.262,379684 e E=810.157,594028; 92°46'08'' e 44,10m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.260,249329 e E=810.201,641090; 92°46'08'' e 7,27m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.259,898067 e E=810.208,903764; e 179°35'32'' e 5,72m até o ponto 1, perfazendo a área de 598,53m² (quinhentos e noventa e oito metros quadrados e cinquenta e três decímetros quadrados);
VI
área 6 - conforme as plantas cadastrais DE-SP0000304-199.208-630-D03/005 e DE-SP0000304-199.208-630-D03/006, a área, que consta pertencer a Carlos Alberto Hildebrand Gonzales, Lucianna Colícchio Gonzales, Luana Colícchio Gonzales, Luccas Colícchio Gonzales e/ou outros, situa-se entre as estacas 206+621,00m e 207+415,54m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, entre os km 206+620m e 207+410m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.258,062083 e E=810.111,351859, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 206+621,00m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°16'52'' e 794,55m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.289,688614 e E=809.317,431480, distante 17,54m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 207+415,54m; 2°20'39'' e 10,12m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.299,798295 e E=809.317,845317; 96°25'38'' e 5,84m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.299,144879 e E=809.323,645867; 94°46'36'' e 34,92m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.296,236833 e E=809.358,446883; 93°12'28'' e 49,74m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.293,453621 e E=809.408,107759; 90°00'00'' e 18,73m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.293,453621 e E=809.426,842671; 91°50'38'' e 36,36m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.292,283829 e E=809.463,180203; 92°24'33'' e 45,05m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.290,390178 e E=809.508,187997; 92°55'57'' e 25,04m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.289,108903 e E=809.533,200105; 93°24'05'' e 35,01m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.287,032017 e E=809.568,144480; 92°55'03'' e 19,98m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.286,015271 e E=809.588,094358; 92°49'04'' e 39,91m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.284,053113 e E=809.627,960698; 90°55'13'' e 24,74m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.283,655768 e E=809.652,697667; 86°42'11'' e 13,83m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.284,451190 e E=809.666,505659; 62°50'36'' e 5,23m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.286,836179 e E=809.671,154979; 75°10'57'' e 6,39m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.288,470078 e E=809.677,331379; 89°15'19'' e 6,89m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.288,559666 e E=809.684,224178; 117°44'34'' e 7,08m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.285,262704 e E=809.690,492616; 124°03'00'' e 4,66m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.282,655523 e E=809.694,350672; 90°38'50'' e 8,79m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.282,556262 e E=809.703,137654; 97°08'30'' e 20,39m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.280,021072 e E=809.723,371646; 97°58'28'' e 9,68m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.278,677744 e E=809.732,960955; 88°45'32'' e 24,66m até o ponto 24, de coordenadas N=7.501.279,211768 e E=809.757,611017; 89°01'21'' e 20,14m até o ponto 25, de coordenadas N=7.501.279,555373 e E=809.777,751573; 91°18'17'' e 25,12m até o ponto 26, de coordenadas N=7.501.278,983363 e E=809.802,864112; 91°40'03'' e 20,09m até o ponto 27, de coordenadas N=7.501.278,398750 e E=809.822,944791; 93°19'21'' e 25,09m até o ponto 28, de coordenadas N=7.501.276,944643 e E=809.847,992545; 93°38'02'' e 75,01m até o ponto 29, de coordenadas N=7.501.272,190483 e E=809.922,853320; 93°06'32'' e 69,71m até o ponto 30, de coordenadas N=7.501.268,409783 e E=809.992,463071; 86°52'48'' e 4,85m até o ponto 31, de coordenadas N=7.501.268,673726 e E=809.997,305252; 89°09'05'' e 5,25m até o ponto 32, de coordenadas N=7.501.268,751443 e E=810.002,552403; 92°23'06'' e 10,04m até o ponto 33, de coordenadas N=7.501.268,333764 e E=810.012,580336; 89°59'24'' e 4,83m até o ponto 34, de coordenadas N=7.501.268,334607 e E=810.017,413867; 88°28'43'' e 10,14m até o ponto 35, de coordenadas N=7.501.268,603857 e E=810.027,551748; 92°43'28'' e 20,19m até o ponto 36, de coordenadas N=7.501.267,644363 e E=810.047,714873; 92°44'35'' e 63,66m até o ponto 37, de coordenadas N=7.501.264,597519 e E=810.111,305574; e 179°35'39'' e 6,54m até o ponto 1, perfazendo a área de 6.056,86m² (seis mil e cinquenta e seis metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados); VII- área 7 - conforme a planta cadastral DE-SP0000304-199.208-630-D03/006, a área, que consta pertencer a Benevides Textil Importação e Exportação Ltda. e/ou outros, situa-se entre as estacas 207+415,54m e 208+000,00m, do lado direito da Rodovia Geraldo de Barros, SP-304, km 207+800m, pista oeste, no sentido de Santa Maria da Serra, no Município e Comarca de São Pedro, e tem linha de divisa que, partindo do ponto 1, de coordenadas N=7.501.288,491181 e E=809.317,382463, distante 16,34m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 207+415,54m, segue com os seguintes azimutes e distâncias: 272°07'02'' e 227,85m até o ponto 2, de coordenadas N=7.501.296,909428 e E=809.089,683049; 272°29'57'' e 261,52m até o ponto 3, de coordenadas N=7.501.308,312827 e E=808.828,413752; 272°18'57'' e 95,09m até o ponto 4, de coordenadas N=7.501.312,154878 e E=808.733,405029, distante 16,74m do eixo da pista existente na perpendicular da estaca 208+000,00m; 2°17'00'' e 19,74m até o ponto 5, de coordenadas N=7.501.331,879400 e E=808.734,191514; 90°43'16'' e 54,91m até o ponto 6, de coordenadas N=7.501.331,188298 e E=808.789,101238; 91°33'18'' e 75,16m até o ponto 7, de coordenadas N=7.501.329,148700 e E=808.864,232772; 94°04'13'' e 60,31m até o ponto 8, de coordenadas N=7.501.324,868087 e E=808.924,389033; 97°56'59'' e 24,93m até o ponto 9, de coordenadas N=7.501.321,419599 e E=808.949,083293; 118°51'30'' e 12,61m até o ponto 10, de coordenadas N=7.501.315,331695 e E=808.960,130481; 98°06'06'' e 53,77m até o ponto 11, de coordenadas N=7.501.307,754100 e E=809.013,362798; 84°24'29'' e 19,70m até o ponto 12, de coordenadas N=7.501.309,674100 e E=809.032,972827; 87°01'00'' e 40,42m até o ponto 13, de coordenadas N=7.501.311,777683 e E=809.073,334576; 90°04'10'' e 14,56m até o ponto 14, de coordenadas N=7.501.311,760009 e E=809.087,898716; 76°49'48'' e 8,18m até o ponto 15, de coordenadas N=7.501.313,623500 e E=809.095,862424; 41°00'39'' e 6,88m até o ponto 16, de coordenadas N=7.501.318,815201 e E=809.100,377217; 74°33'32'' e 18,77m até o ponto 17, de coordenadas N=7.501.323,813788 e E=809.118,473704; 94°06'06'' e 21,05m até o ponto 18, de coordenadas N=7.501.322,308351 e E=809.139,467188; 98°08'18'' e 46,21m até o ponto 19, de coordenadas N=7.501.315,767181 e E=809.185,207722; 131°47'10'' e 7,21m até o ponto 20, de coordenadas N=7.501.310,961919 e E=809.190,584745; 94°05'08'' e 28,31m até o ponto 21, de coordenadas N=7.501.308,944863 e E=809.218,823281; 94°08'45'' e 50,13m até o ponto 22, de coordenadas N=7.501.305,320779 e E=809.268,820778; 96°25'38'' e 49,33m até o ponto 23, de coordenadas N=7.501.299,798295 e E=809.317,845317; e 182°20'39'' e 11,32m até o ponto 1, perfazendo a área de 10.564,65m² (dez mil quinhentos e sessenta e quatro metros quadrados e sessenta e cinco decímetros quadrados).