Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.623 de 18 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 6.240.180,00 (seis milhões, duzentos e quarenta mil, cento e oitenta reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.