Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.620 de 18 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 39.693.909,00 (trinta e nove milhões, seiscentos e noventa e três mil, novecentos e nove reais), suplementar ao orçamento de Diversos Órgãos da Administração Pública, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.