Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.600 de 10 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 14.170.000,00 (quatorze milhões, cento e setenta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.