Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.595 de 10 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 38.530.300,00 (trinta e oito milhões, quinhentos e trinta mil e trezentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.