Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.584 de 05 de junho de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 79.734.821,00 (setenta e nove milhões, setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e vinte e um reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.