Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.563 de 28 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 23.800.000,00 (vinte e três milhões e oitocentos mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Saúde, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.