Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.559 de 28 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 23.397.000,00 (vinte e três milhões trezentos e noventa e sete mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria da Educação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.