Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.543 de 22 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 8.030.000,00 (oito milhões e trinta mil reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Comunicação, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.