Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.530 de 16 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.