Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.529 de 16 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 188.223.108,00 (cento e oitenta e oito milhões, duzentos e vinte e três mil, cento e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.