Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.519 de 14 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 79.385.107,00 (setenta e nove milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, cento e sete reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Parcerias em Investimentos, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.