Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.518 de 14 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 11.799.300,00 (onze milhões, setecentos e noventa e nove mil, trezentos reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.