Artigo 1º do Decreto Estadual de São Paulo nº 68.517 de 14 de maio de 2024

Fica aberto um crédito de R$ 369.048,00 (trezentos e sessenta e nove mil, quarenta e oito reais), suplementar ao orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.